STF RE 80695 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUROS. INCLUEM-SE OS JUROS MORATORIOS NA LIQUIDAÇÃO, EMBORA OMISSO O
PEDIDO INICIAL OU A CONDENAÇÃO. SÚMULA 254. O RECONHECIMENTO DA
ATUALIZAÇÃO DA REPARAÇAO DO DANO, NÃO AFASTA A INCIDENCIA DOS JUROS
MORATORIOS. RE CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O EXECUTADO AO
PAGAMENTO, TAMBÉM, DOS JUROS MORATORIOS.
Ementa
JUROS. INCLUEM-SE OS JUROS MORATORIOS NA LIQUIDAÇÃO, EMBORA OMISSO O
PEDIDO INICIAL OU A CONDENAÇÃO. SÚMULA 254. O RECONHECIMENTO DA
ATUALIZAÇÃO DA REPARAÇAO DO DANO, NÃO AFASTA A INCIDENCIA DOS JUROS
MORATORIOS. RE CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O EXECUTADO AO
PAGAMENTO, TAMBÉM, DOS JUROS MORATORIOS.Decisão
Conhecido e provido nos termos do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 17.06.75.
Data do Julgamento
:
17/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-02 PP-00307
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.; ALAIDE PAIVA FERREIRA
ADV.: RENATO SALDABGA RAMOS
RECDO.: ADMAR ADMAY SOBRINHO E OUTROS
ADV.: OMAR FERRI