STF RE 80747 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA APÓS A DISSOLUÇÃO DA
SOCIEDADE CONJUGAL POR DESQUITE. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR AO
NASCIMENTO DOS INVESTIGANTES. PROCEDENCIA DA AÇÃO. INVESTIGAÇÃO
ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF. - RECURSO CONHECIDO SEGUNDO A
LETRA D, MAS DESPROVIDO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA APÓS A DISSOLUÇÃO DA
SOCIEDADE CONJUGAL POR DESQUITE. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR AO
NASCIMENTO DOS INVESTIGANTES. PROCEDENCIA DA AÇÃO. INVESTIGAÇÃO
ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF. - RECURSO CONHECIDO SEGUNDO A
LETRA D, MAS DESPROVIDO.Decisão
Conhecido e negado provimento, à unanimidade. - 1ª T., 03-06-75.
Data do Julgamento
:
03/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05581 EMENT VOL-00991-02 PP-00493
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ESPÓLIO DE JOSÉ CÂNDIDO DE PAULA, S/MULHER E OUTROS
ADV. : RICARDO J. O. FAIRBANKS
RECDOS. : ELIZABETH HELOU E OUTRO
ADV. : ALMÉRIO FERNANDES DE SÁ
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