STF RE 80776 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Não demonstradas ofensa à Constituição ou discrepância manifesta da jurisprudência predominante do S.T.F., não se conhece de RE na forma do art. 308, IV do RI, tendo em vista o valor da causa.
Ementa
- Não demonstradas ofensa à Constituição ou discrepância manifesta da jurisprudência predominante do S.T.F., não se conhece de RE na forma do art. 308, IV do RI, tendo em vista o valor da causa.Decisão
Indexação
PRCV , AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, USUCAPIAO
, (SUPERVENIENCIA), RELAÇÃO PROCESSUAL (EXAME PREVIO)
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR DA CAUSA, OFENSA A
CONSTITUIÇÃO,, OU A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO STF
(INEXISTÊNCIA) .
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 26.03.96, (SMK).
Número de páginas: 15.
Alteração: 09/04/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
02/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1975 PP-07573 EMENT VOL-01001-01 PP-00261 RTJ VOL-00076-02 PP-00607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : SOCIEDADE AGRÍCOLA ESTRELA DO SUL LTDA
ADV. : EDISON ELVES FURTADO
RECDA. : LAURA LINDENBERG VON SCHILGEN
ADVS. : ZALUAR DIAS FILHO E EURICO REZENDE
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