STF RE 80781 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO OBRIGATORIO. APURAÇÃO DE CULPA. DEPENDENTES DO CAUSADOR DO
ACIDENTE; CORREÇÃO MONETÁRIA.
NESTA MODALIDADE DE SEGURO, NÃO SE COGITA DA APURAÇÃO DE CULPA E
MESMO OS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DO SEGURADO FAZEM JUS A SEREM
INDENIZADOS.
E APLICAVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA EM TAIS CASOS, POR FORÇA DO
DISPOSTO NA LEI N. 5.488/68.
Ementa
SEGURO OBRIGATORIO. APURAÇÃO DE CULPA. DEPENDENTES DO CAUSADOR DO
ACIDENTE; CORREÇÃO MONETÁRIA.
NESTA MODALIDADE DE SEGURO, NÃO SE COGITA DA APURAÇÃO DE CULPA E
MESMO OS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DO SEGURADO FAZEM JUS A SEREM
INDENIZADOS.
E APLICAVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA EM TAIS CASOS, POR FORÇA DO
DISPOSTO NA LEI N. 5.488/68.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEGURO OBRIGATORIO, VALOR DA CAUSA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 21.02.96, (SMK).
Número de páginas: 13.
Alteração: 19/03/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
14/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-06 PP-01763 RTJ VOL-00079-03 PP-00929
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA
ADV.: ALVINO FRANCO
RECDOS.: ESTEFANO KASPEZARK E SUA MULHER
ADV.: IGOR LUBY KRAVTCHENKO