STF RE 80796 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A VEÍCULO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. LEGITIMA A ATUALIZAÇÃO DE SEUS INDICES PARA ATUALIZAR O
VALOR DOS DANOS INDENIZAVEIS (SUM.562). JUROS. SUA CONTAGEM A PARTIR
DA CITAÇÃO INICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POR
DEMONSTRADO O DISSIDIO EM RELAÇÃO AOS DOIS TEMAS, MAS SÓ PROVIDO
PARCIALMENTE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A VEÍCULO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. LEGITIMA A ATUALIZAÇÃO DE SEUS INDICES PARA ATUALIZAR O
VALOR DOS DANOS INDENIZAVEIS (SUM.562). JUROS. SUA CONTAGEM A PARTIR
DA CITAÇÃO INICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, POR
DEMONSTRADO O DISSIDIO EM RELAÇÃO AOS DOIS TEMAS, MAS SÓ PROVIDO
PARCIALMENTE.Decisão
Indexação
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ATO ILICITO, DANOS MATERIAIS,
, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA (TERMO INICIAL)
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 24.
Alteração: 26/11/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
18/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1978 PP-00752 EMENT VOL-01085-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
ADV.: RUBENS MICCHI
RECDO.: VIAÇÃO PARATODOS S/A
ADV.: SONIA REGINA DANNECKER OLIVEIRA E OUTRA
Mostrar discussão