STF RE 80835 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. REVISÃO DE ALUGUEL, MEDIANTE CORREÇÃO
MONETÁRIA, PONDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM RAZÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, MAS
DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. REVISÃO DE ALUGUEL, MEDIANTE CORREÇÃO
MONETÁRIA, PONDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, EM RAZÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, MAS
DESPROVIDO.Decisão
Conhecido, mas negado provimento, à unanimidade. 1ª T., 12.03.76.
Data do Julgamento
:
12/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01968 EMENT VOL-01053-02 PP-00359
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES.: ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTRO
ADV.: WILSON FERREIRA RODRIGUES
RECDO.: AUTO MECÂNICA TELNA LTDA
ADV.: SÉRGIO FAVAGEAU SAYÃO
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