STF RE 80893 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ESTABILIDADE DO ART. 177, PARAGRAFO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
PROFESSORA SUBSTITUTA EFETIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SITUAÇÃO
FUNCIONAL DEFINIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
ESTABILIDADE DO ART. 177, PARAGRAFO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
PROFESSORA SUBSTITUTA EFETIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SITUAÇÃO
FUNCIONAL DEFINIDA A LUZ DA LEGISLAÇÃO LOCAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 17.06.75.
Data do Julgamento
:
17/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-02 PP-00321
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: CELSO SEIXAS RIBEIRO BASTOS
RECDA.: SUELI ZANOLI
ADV.: RAUL SCHWINDEN
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