STF RE 80918 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAUSA DE ALÇADA. APLICAÇÃO DO PREJULGADO N. 40, DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SEM AFRONTA A CONSTITUIÇÃO, ART. 153,
PAR. 3. ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ART. 143
DA CARTA MAIOR.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
CAUSA DE ALÇADA. APLICAÇÃO DO PREJULGADO N. 40, DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SEM AFRONTA A CONSTITUIÇÃO, ART. 153,
PAR. 3. ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM BASE NO ART. 143
DA CARTA MAIOR.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Indexação
PRTR , ALÇADA, VALOR DA CAUSA, SALARIO MINIMO DA ÉPOCA DA
SENTENÇA,,, JUSTIÇA DO TRABALHO, PREJULGADO N. 40, DIREITO
ADQURIDO E ATO,, JURÍDICO PERFEITO
Observação
VOTAÇÃO: MAIORIA DE VOTOS.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 20.09.95, (SMK).
Alteração: 17/05/00, (SVF).
Número de páginas: 37.
Alteração: 18/12/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
26/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09433 EMENT VOL-01083-04 PP-01025 RTJ VOL-00086-03 PP-00841
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: ASTALGO COUTINHO DE REZENDE E OUTRO
ADV.: JOSÉ TORRES DAS NEVES
RECDO.: BANO REAL S.A.
ADV.: ADHEMAR IERVOLINO
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