STF RE 80982 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENSÃO ALIMENTICIA COM BASE EM CONCUBINATO EXTINTO. IMPROCEDENCIA,
COM BASE NO DIREITO E NA PROVA.II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
INVOCAÇÃO DAS LETRAS 'A', 'C' E 'D', DO ART. 119, III, DA
CONSTITUIÇÃO. III. MANIFESTA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DELAS,
JUSTIFICANDO O SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
PENSÃO ALIMENTICIA COM BASE EM CONCUBINATO EXTINTO. IMPROCEDENCIA,
COM BASE NO DIREITO E NA PROVA.II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
INVOCAÇÃO DAS LETRAS 'A', 'C' E 'D', DO ART. 119, III, DA
CONSTITUIÇÃO. III. MANIFESTA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DELAS,
JUSTIFICANDO O SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
CV1236,ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, CONCUBINATO EXTINTO
CV , CONCUBINATO EXTINTO, PENSÃO ALIMENTICIA INDEVIDA, CASO
"BABY",, PIGNATARI VS. IRA DE FURSTENBERG
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (10).
ALTERAÇÃO: 12.04.00, (MLR).
Alteração: 18/03/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
05/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09644 EMENT VOL-01010-03 PP-00968 RTJ VOL-00080-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: VIRGINIA IRA DE FURSTEMBERG
ADV.: STELIO BASTOS BELCHIOR
RECDO.: FRANCISCO PIGNATARI
ADV.: PHILOMENO JOAQUIM DA COSTA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: (10).
ALTERAÇÃO: 12.04.00, (MLR).
Alteração: 18/03/2013, ANF.
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