STF RE 81020 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO. REALIZAÇÃO, DESATENDIDAS AS EXIGENCIAS DOS PARAGRAFOS 3
E 4, DO ART. 874 DO C.P.C. - NULIDADE. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
JULGAMENTO. REALIZAÇÃO, DESATENDIDAS AS EXIGENCIAS DOS PARAGRAFOS 3
E 4, DO ART. 874 DO C.P.C. - NULIDADE. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. Hugo Mósca.- 2ª T., 20-06-75.
Data do Julgamento
:
20/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05582 EMENT VOL-00991-03 PP-00514
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : HORAÍDA FONSECA LEITÃO E OUTROS
ADV. : ARNO SCHILLING
RECDOS. : FRANCISCO JAIRO BRANDEBURSKI E OUTROS
ADV. : AJADIL DE LEMOS
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