STF RE 81061 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRAS DEVOLUTAS. - OFENSA INEXISTENTE A RES
JUDICATA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRAS DEVOLUTAS. - OFENSA INEXISTENTE A RES
JUDICATA. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Rodrigues Alckmin, depos do voto do Relator que conhecia
e dava provimento ao recurso. - Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Ant^^onio Neder. - 1ª Turma, 05.12.77.
Não conhecido, vencido o Min. Relator, que conhecia e dava provimento. - 1ª Turma, 15.12.77.
Data do Julgamento
:
15/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1978 PP-01174 EMENT VOL-01087-02 PP-00496
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
ADVS.: JOSÉ FREDERICO MARQUES
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: CELINA MEIRELLES SZIKORA
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