STF RE 81146 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PARCERIA RURAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARCEIRO CRIADOR E
TRATADOR CONTRA O PARCEIRO PROPRIETARIO, QUE, FINDO O PRAZO DA
AVENCA, ADQUIRIU OS GARROTES, COM OS ACRÉSCIMOS REFERENTES, A
RECRIA E AO ENGORDE, SEM PAGAR AO CONSORTE A PARTE QUE A ESTA CABE.
PROPRIEDADE E PROCEDENCIA DO PEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
- PARCERIA RURAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARCEIRO CRIADOR E
TRATADOR CONTRA O PARCEIRO PROPRIETARIO, QUE, FINDO O PRAZO DA
AVENCA, ADQUIRIU OS GARROTES, COM OS ACRÉSCIMOS REFERENTES, A
RECRIA E AO ENGORDE, SEM PAGAR AO CONSORTE A PARTE QUE A ESTA CABE.
PROPRIEDADE E PROCEDENCIA DO PEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC4443, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARCERIA RURAL, PROCEDENCIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01122 ART-01126
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00191
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: 05.
Revisão provisória: (ncs).
Alteração: 26.05.93, (MK).
Alteração: 24/10/2012, OJR.
Alteração: 14/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
10/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08825 EMENT VOL-01114-02 PP-00423 RTJ VOL-00090-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: MARIA VALMIRA PEREIRA
ADV. WASHINGTON FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: GERALDO MAGELA PAIVA
ADV. PEDRO THEODORO
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