STF RE 81160 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO DE VIDA - SUICIDIO NÃO PREMEDITADO. A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA NO SENTIDO DE INVALIDADE DE
CLÁUSULA QUE EXCLUI INDENIZAÇÃO EM SEGURO DE VIDA INCLUSIVE DE
ACIDENTES PESSOAIS, SE OCORRER SUICIDIO NÃO PREDETERMINADO E
PRODUZIDO PELA PERTURBAÇÃO MENTAL DO SEGURADO.
Ementa
SEGURO DE VIDA - SUICIDIO NÃO PREMEDITADO. A JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PREDOMINA NO SENTIDO DE INVALIDADE DE
CLÁUSULA QUE EXCLUI INDENIZAÇÃO EM SEGURO DE VIDA INCLUSIVE DE
ACIDENTES PESSOAIS, SE OCORRER SUICIDIO NÃO PREDETERMINADO E
PRODUZIDO PELA PERTURBAÇÃO MENTAL DO SEGURADO.Decisão
Conhecido e provido, unânime.- 1ª T., 22.08.75.
Data do Julgamento
:
22/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06738 EMENT VOL-00997-03 PP-00701
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: LEDA MARIA CAUDURO FURTADO DE MENDONÇA
ADVS.: JOÃO MAXIMINIANO FERREIRA E OUTRO
RECDA.: SÃO PAULO - CIA. NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JAYME EDMUNDO MAUGER E OUTRO
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