STF RE 81184 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO OBRIGATORIO - TERCEIRO. I. O OBSTACULO DO ART. 308-IV E
INTRANSPONIVEL SE NÃO SE DEMONSTRAR AS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO.
II. O CONDUTOR DE UM VEÍCULO VITIMADO POR OUTRO VEÍCULO SEGURADO E
TERCEIRO NO SENTIDO DO DEC.-LEI N 814/68.
Ementa
SEGURO OBRIGATORIO - TERCEIRO. I. O OBSTACULO DO ART. 308-IV E
INTRANSPONIVEL SE NÃO SE DEMONSTRAR AS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO.
II. O CONDUTOR DE UM VEÍCULO VITIMADO POR OUTRO VEÍCULO SEGURADO E
TERCEIRO NO SENTIDO DO DEC.-LEI N 814/68.Decisão
Indexação
CV , SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO CONTRA TERCEIRO, DANO OCASIONADO
, POR OUTRO VEÍCULO, TEORIA DO RISCO
Legislação
LEG-FED DEL-000814 ANO-1969
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 22/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1976 PP-00900 EMENT VOL-01011-01 PP-00273 RTJ VOL-00077-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA
ADV. ELVINO FRANCO
RECDA. LUZIA EUTÁLIA ROCHA
ADV. JOSÉ GERALDO ROCHA VIRMOND
Mostrar discussão