STF RE 81271 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação reivindicatória. Acórdão que, ao julgá-la procedente, examinou puramente matéria de prova para repelir as questões apresentadas. Aplicação assim da Súmula nº 279. Inocorrência de ofensa ao princípio da coisa julgada.
Recursos não conhecidos.
Ementa
Ação reivindicatória. Acórdão que, ao julgá-la procedente, examinou puramente matéria de prova para repelir as questões apresentadas. Aplicação assim da Súmula nº 279. Inocorrência de ofensa ao princípio da coisa julgada.
Recursos não conhecidos.Decisão
Não conhecidos. Unânime. - 2ª T., em 19.05.78.
Data do Julgamento
:
19/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1978 PP-05733 EMENT VOL-01102-01 PP-00404
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTES. : 1º IRACEMA TEIXEIRA ROGICH
ADV. : GELMO DE MELLO SANTOS
RECTES. : 2º BRASÍLICO ROGICH
ADV. : MÁRIO NEVES GUIMARÃES
RECDOS. : ALFREDO DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS
ADVS. : OSWALDO DE SALLES GUERRA E PEDRO AUGUSTO
DE FREITAS GORDILHO
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