STF RE 81275 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO, LIMITADO A BENFEITORIAS, CUJO DIREITO DE
RETENÇÃO VISAM. IMPROCEDENCIA FACE A MA FÉ RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO,
APÓS EXAUSTIVO EXAME DA PROVA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO PORQUE, EM ÚLTIMA ANALISE, VISA O REEXAME DA PROVA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA, ESPECIALMENTE A DE N. 279, E ACRESCENTANDO SE A
DE N. 291, (R.I., ART. 305).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO, LIMITADO A BENFEITORIAS, CUJO DIREITO DE
RETENÇÃO VISAM. IMPROCEDENCIA FACE A MA FÉ RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO,
APÓS EXAUSTIVO EXAME DA PROVA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO PORQUE, EM ÚLTIMA ANALISE, VISA O REEXAME DA PROVA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA, ESPECIALMENTE A DE N. 279, E ACRESCENTANDO SE A
DE N. 291, (R.I., ART. 305).Decisão
Indexação
PRCV , EXECUÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, CITAÇÃO PARA AÇÃO DE
, CONHECIMENTO (FALTA), NULIDADE (INOCORRENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 15.03.96, (NT ).
Número de páginas: 9.
Alteração: 29/04/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
20/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-02 PP-00391 RTJ VOL-00077-02 PP-00588
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: AMADO JOSÉ MARTINS E OUTROS
ADV.: PEDRO MAIA DE CARVALHO
RECDOS.: HERMOLÁO NUNES COUTINHO E S/MULHER
ADV.: ALFREDO NUNES FERREIRA
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