STF RE 81312 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISAO DE VEICULOS. DAS QUESTÕES
DEDUZIDAS NO EXTRAORDINÁRIO PELAS ALINEAS A E D, SOMENTE A RELATIVA
A NÃO PODER O DEPENDENTE DE MOTORISTA SEGURADO RECEBER DA SEGURADORA
QUALQUER QUANTIA, POR BENEFICIAR A ESTIPULAÇÃO, TERCEIROS ATINGIDOS
EM ACIDENTE E SEUS DEPENDENTES, PODE SER CONHECIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISAO DE VEICULOS. DAS QUESTÕES
DEDUZIDAS NO EXTRAORDINÁRIO PELAS ALINEAS A E D, SOMENTE A RELATIVA
A NÃO PODER O DEPENDENTE DE MOTORISTA SEGURADO RECEBER DA SEGURADORA
QUALQUER QUANTIA, POR BENEFICIAR A ESTIPULAÇÃO, TERCEIROS ATINGIDOS
EM ACIDENTE E SEUS DEPENDENTES, PODE SER CONHECIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, contra os votos do Ministro Soares Muñoz, que conhecia e provia Totalmente, e Ministro Cunha Peixoto que conhecia em parte mas lhe negava provimento. 1ª Turma, 28.02.1978.
Data do Julgamento
:
28/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1978 PP-02794 EMENT VOL-01093-01 PP-00295
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: CIA DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA
ADV.: ELVINO FRANCO
RECDA.: SILVANA REGINA ZENY
ADV.: AURACYR AZEVEDO M. CORDEIRO
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