STF RE 8134 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO TENDO HAVIDO PREJUIZO PARA O ARGUENTE, NÃO SE DECRETA NULIDADE
PROCESSUAL.
Ementa
NÃO TENDO HAVIDO PREJUIZO PARA O ARGUENTE, NÃO SE DECRETA NULIDADE
PROCESSUAL.Decisão
Unânimemente, a Turma não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
30/01/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1962 PP-00795 EMENT VOL-00496-01 PP-00248 ADJ 08-10-1962 PP-02904
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
REQUERENTE: MARIA AUTA DE AZEVEDO
RECORRIDOS: MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ E OUTRO
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