STF RE 81410 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SENTENÇA DEVE SER EXECUTADA SEM AMPLIAÇÃO.
NÃO E POSSIVEL CONCEDER CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA ADVOCATICIA, EM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUANDO ELA FOI, EXPRESSAMENTE, NEGADA NA
DECISÃO LIQUIDANDA.
Ementa
A SENTENÇA DEVE SER EXECUTADA SEM AMPLIAÇÃO.
NÃO E POSSIVEL CONCEDER CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA ADVOCATICIA, EM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUANDO ELA FOI, EXPRESSAMENTE, NEGADA NA
DECISÃO LIQUIDANDA.Decisão
Indexação
PRCV , HONORARIOS DE ADVOGADO, CORREÇÃO MONETÁRIA NEGADA NA DECISÃO
, EXEQUENDA, CORREÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 08.02.96, (SMK).
Número de páginas: 10
Alteração: 22/03/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
23/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-07 PP-02150 RTJ VOL-00080-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTES.: A. FREITAS & CIA. LTDA E OUTROS
ADV.: MÁRIO DE PAULA NASCENTE
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: GLAUCIO BORBA VITA
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