STF RE 81486 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- LOCAÇÃO. CONDENAÇÃO DA EXPROPRIANTE A INDENIZAR PREJUÍZOS SOFRIDOS
PELO LOCATÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA CABÍVEL. PERDA DO PONTO NÃO
INDENIZADA, PELA NULA RENTABILIDADE DA ATIVIDADE COMERCIAL. QUESTÃO
PRESA À APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE
OFENSA A DIREITO FEDERAL E DE DIVERGÊNCIA DE JULGADOS. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
- LOCAÇÃO. CONDENAÇÃO DA EXPROPRIANTE A INDENIZAR PREJUÍZOS SOFRIDOS
PELO LOCATÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA CABÍVEL. PERDA DO PONTO NÃO
INDENIZADA, PELA NULA RENTABILIDADE DA ATIVIDADE COMERCIAL. QUESTÃO
PRESA À APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE
OFENSA A DIREITO FEDERAL E DE DIVERGÊNCIA DE JULGADOS. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. - Presidência do Sr. Ministro Bilac Pinto, na ausência justificada do Sr. Ministro Eloy da Rocha, Presidente. - 1ª T., 11.05.76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06900 EMENT VOL-01028-02 PP-00402
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : 1ª PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV. : EDITH GABRIELA GUTFREUND FARMICOLA
RECTE. : 2ª DROGALIANÇA LTDA
ADV. : ROBERTO MAIA
RECDOS. : AS MESMAS