STF RE 81501 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. - SEGURO. COLISAO DE VEÍCULOS. - CONDENAÇÃO
DAS SEGURADORA. - DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO COMPROVADA, COM A
DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS. -
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. - SEGURO. COLISAO DE VEÍCULOS. - CONDENAÇÃO
DAS SEGURADORA. - DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO COMPROVADA, COM A
DEMONSTRAÇÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS. -
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, Unânime. - Presidência do Sr. Ministro bilac pinto, na ausência justificada do Sr. Ministro Eloy da Rocha, Presidente. 1ª T., em 11.05.76.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-07 PP-02184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA
ADV.: HONILDO AMARAL DE MELO CASTRO
RECTE.: CIA. PIRATININGA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: JOSÉ ANTONIO NEVES CESAR
RECSOS.: AMANTINO DE SOUZA E DILVA E OUTROS
ADV.: CELSO GOÍS
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