STF RE 81574 EDv-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO. PETIÇÃO PELA
QUAL SE PROCURA DEMONSTRAR A DIVERGENCIA COM BASE EM MATÉRIA NÃO
VENTILADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO. PETIÇÃO PELA
QUAL SE PROCURA DEMONSTRAR A DIVERGENCIA COM BASE EM MATÉRIA NÃO
VENTILADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. T. Pleno, em 19-10-77.
Data do Julgamento
:
19/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09035 EMENT VOL-01082-02 PP-00552
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOMÉSTICO E PROFISSIONAL LTDA
ADV.: CARLOS DE PORTILHO
Mostrar discussão