STF RE 81605 EDv / PR - PARANÁ EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
ARESTOS QUE APRECIARAM QUESTÕES ESTRANHAS AS EXAMINADAS NO ACÓRDÃO
EMBARGADO. - DIVERGENCIA INEXISTENTES. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
ARESTOS QUE APRECIARAM QUESTÕES ESTRANHAS AS EXAMINADAS NO ACÓRDÃO
EMBARGADO. - DIVERGENCIA INEXISTENTES. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. - Tribunal Pleno, 05.08.77.
Data do Julgamento
:
05/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1977 PP-05608 EMENT VOL-01066-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTE.: MÁRIO ESTEVÃO DE CARVALHO FILHO
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
EMBDO.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: DAVID WIEDMER NETO E RUBENS DE BARROS BRISOLLA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 07/12/2012, ACN.
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