STF RE 81613 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO - ACÓRDÃO QUE CONSIDERA ENRIQUECIMENTO ILICITO A
CONCESSÃO DE PLEITEADA VERBA INDENIZATÓRIA.- IMPLICITA CONSIDERAÇÃO
DA INEXISTÊNCIA PREJUIZOS A SEREM REPARADOS POR MEIO DA VERBA
PRETENDIDA.- QUESTÃO DE FATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO - ACÓRDÃO QUE CONSIDERA ENRIQUECIMENTO ILICITO A
CONCESSÃO DE PLEITEADA VERBA INDENIZATÓRIA.- IMPLICITA CONSIDERAÇÃO
DA INEXISTÊNCIA PREJUIZOS A SEREM REPARADOS POR MEIO DA VERBA
PRETENDIDA.- QUESTÃO DE FATO, INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, Unânime. - Presidência do Sr. Ministro Bilac Pinto, na ausência justificada do Sr. Ministro Eloy da Rocha, Presidente. 1ª T., em 11.05.1976
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05126 EMENT VOL-01027-07 PP-02258
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: DJALMA DE CARVALHO MOREIRA E SUA MULHER
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDA.: IMOBILIÁRIA SUCAR LTDA
ADV.: JOSÉ NAZAR
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