STF RE 81722 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DA IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO.
ATRASO NAS PRESTAÇÕES. INTERPELAÇÃO PREVIA - SUA IMPRESCINDIBILIDADE
TAMBÉM QUANTO A MULHER DO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA DA OFENSA A LEI E
DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DA IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO.
ATRASO NAS PRESTAÇÕES. INTERPELAÇÃO PREVIA - SUA IMPRESCINDIBILIDADE
TAMBÉM QUANTO A MULHER DO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA DA OFENSA A LEI E
DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGENCIA DE JULGADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 1ª T., 23.11.76.
Data do Julgamento
:
23/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-02 PP-00513
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES. ALDHEMAR ATHAYDE BASTOS DOS SANTOS E S/MULHER
ADV. ROBERTO ALCEU DE ASSIS
RECDOS. FRANCISCO RODRIGUES ALVES E S/MULHER
ADV. JAIME VELEZ
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