Indexação - (PRELIMINAR), DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO, DECISÃO, CONTRARIEDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO, (CF). INSUFICIÊNCIA, FUNDAMENTO, RELEVÂNCIA, TEMA, MOTIVAÇÃO, (RE). - DESCONFIGURAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, MUNICÍPIO, INDENIZAÇÃO, PREJUÍZO, EMPRESA, DANO, DECORRÊNCIA, ENCHENTE, RIO. OCORRÊNCIA, FORÇA MAIOR, AUSÊNCIA, RELAÇÃO, OMISSÃO, SERVIÇO MUNICIPAL. CV , RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, INUNDAÇÃO EM PREDIO, , TRANSBORDAMENTO DE RIO, FORÇA MAIOR, INDENIZAÇÃO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00107 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00015 ART-00159 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305 RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED EMR-000003 ANO-1975 (STF) LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Acórdãos citados: AI-61387-AgR, RE-61387 (RTJ-47/381); Recurso de Revista-175975 (Revista do Direito Público, volume 12, 1970, página 217 e seguintes). Número de páginas: (17). Análise:(JOY). Inclusão: 06/04/04, (JOY). Alteração: 13/03/2013, ANF. Doutrina OBRA: IL RAPPORTO DI CONSOLITÉ NELL' ILLICITO CIVILE AUTOR: IRMÃOS MAZEAUD "APUD" FORCHIELLI PÁGINA: 131 ANO: 1960