STF RE 81762 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - CONEXAO - DECISÃO QUE NÃO A RECONHECE. -
CAUSA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - CONEXAO - DECISÃO QUE NÃO A RECONHECE. -
CAUSA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE DISSIDIO COM A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRCV , AÇÃO, CONEXAO
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO DE DESPEJO, VALOR DA CAUSA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 01/03/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-01 PP-00166 RTJ VOL-00080-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES. CIRO COLARES PENHA E SUA MULHER
ADV. ALDY MENTOR COUTO MELO
RECDAS. BENVINDA MARIA CAMPOS MELO E OUTRA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 01/03/2013, OJR.
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