STF RE 81768 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REJEITAM-SE OS DE CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTES.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REJEITAM-SE OS DE CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTES.Decisão
Rejeitaram os embargos. Unânime. - 2ª T.,23.03.76.
Data do Julgamento
:
23/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05126 EMENT VOL-01027-08 PP-02326
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
EMBTES.: DEODORO GONÇALVES BASTOS E OUTROS
ADVS.: GILBERTO A. SILVA DOLABELA E ANTONIO VILA BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 25/03/2013, SIR.
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