STF RE 81813 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISAO CUMULADA COM PEDIDO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
TENDO SIDO IMPUGNADO APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS EM QUE SE BASEOU
O ACÓRDÃO RECORRIDO, APLICA-SE, NO CASO, A SÚMULA 283. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISAO CUMULADA COM PEDIDO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
TENDO SIDO IMPUGNADO APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS EM QUE SE BASEOU
O ACÓRDÃO RECORRIDO, APLICA-SE, NO CASO, A SÚMULA 283. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 1º-9-75.
Data do Julgamento
:
01/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-02 PP-00632
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. FRANCISCA LOPES VIANA
ADV. FERNANDO BARBOSA NEVES
RECDO. JOÃO BATISTA
ADV. JOSÉ APPARÍCIO COELHO PRADO JR.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 12/04/2013, OJR.
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