STF RE 81838 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL CONTRA MASSA FALIDA. QUESTÃO SOBRE HONORARIOS
DE ADVOGADO E APLICAÇÃO DO ART. 1. DO DL 1.025, DE 21.10.1969.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA REDAÇÃO
ANTERIOR A EMENDA N. 3, DE 12.06.1975.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA FISCAL CONTRA MASSA FALIDA. QUESTÃO SOBRE HONORARIOS
DE ADVOGADO E APLICAÇÃO DO ART. 1. DO DL 1.025, DE 21.10.1969.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA REDAÇÃO
ANTERIOR A EMENDA N. 3, DE 12.06.1975.Decisão
Indexação
PRCV , AÇÃO EXECUTIVA FISCAL, MASSA FALIDA, HONORARIOS DE ADVGADO
Legislação
LEG-FED DEL-001025 ANO-1969
ART-00001
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 05.03.96, (NT ).
Número de páginas: 9.
Alteração: 26/03/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05126 EMENT VOL-01027-08 PP-01347 RTJ VOL-00077-03 PP-00935
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: MASSA FALODA DE SCHOWARZ & CIA