STF RE 81907 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O STF NÃO CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE NÃO
DEMONSTRA QUE SE CONFIGURE A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL QUE ALEGOU.
Ementa
O STF NÃO CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE NÃO
DEMONSTRA QUE SE CONFIGURE A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL QUE ALEGOU.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00177 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/03/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
18/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09645 EMENT VOL-01010-04 PP-01250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DANILO DE SOUZA CERQUEIRA LIMA
RECDO.: MESSIAS GUIMARÃES PINHEIRO
ADV.: GUIDO PINHEIRO CÔRTES
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967 ART-00177 PAR-00002
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/03/2013, ANF.
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