STF RE 81936 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PENSÃO ALIMENTICIA. FIXAÇÃO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. II.
DISPONDO, DE FORMA PRECISA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS QUE
SERIA ELA DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO O QUAL
TRANSITOU EM JULGADO, INVIAVEL SE TORNA SUA APRECIAÇÃO ATRAVÉS DO
ARESTO QUE MANTEVE A HOMOLOGAÇÃO DO SEU CALCULO. III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PENSÃO ALIMENTICIA. FIXAÇÃO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. II.
DISPONDO, DE FORMA PRECISA O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS QUE
SERIA ELA DEVIDA A PARTIR DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO O QUAL
TRANSITOU EM JULGADO, INVIAVEL SE TORNA SUA APRECIAÇÃO ATRAVÉS DO
ARESTO QUE MANTEVE A HOMOLOGAÇÃO DO SEU CALCULO. III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0703,ALIMENTOS
, PENSÃO ALIMENTICIA
, FIXAÇÃO
CV , ALIMENTOS, ALIMENTOS PROVISIONAIS, FIXAÇÃO EM EXECUÇÃO DE
, SENTENÇA, CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO (TERMO INICIAL)
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: 09.
ALTERAÇÃO: 23.02.96, (SMK).
Alteração: 02/04/2013, ANF.
Alteração: 17/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
18/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09645 EMENT VOL-01010-04 PP-01260 RTJ VOL-00078-02 PP-00585
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA ALICE MAGALHÃES MATARAZZO, QUE ORA SE ASSINA MARIA ALICE DE CASTRO MAGALHÃES
ADVS.: LÚCIA DOETZER E OUTRO
RECDO.: EDUARDO ANDRÉ MATARAZZO
ADVS.: LUIZ CARLOS PUJOL E OUTROS
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