STF RE 81938 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR ATUAL DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE, A VISTA DAS
CIRCUNSTANCIAS CONSIDERADAS NA PERICIA, NÃO MANDOU COMPUTAR, NO
VALOR ATUAL DA INDENIZAÇÃO, "O ACRÉSCIMO DIRETAMENTE DECORRENTE DA
EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA". RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO
PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR ATUAL DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE, A VISTA DAS
CIRCUNSTANCIAS CONSIDERADAS NA PERICIA, NÃO MANDOU COMPUTAR, NO
VALOR ATUAL DA INDENIZAÇÃO, "O ACRÉSCIMO DIRETAMENTE DECORRENTE DA
EXECUÇÃO DA OBRA PÚBLICA". RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO
PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhes negaram provimento. - Unânime. - 1ª Turma, 15.04.77.
Data do Julgamento
:
15/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1977 PP-05376 EMENT VOL-01064-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES.: RAMIRO DE SANTIAGO E OUTROS
ADV.: ANTÔNIO CARLOS VALENTE
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: IRAJÁ ANDRADE MAGALHÃES E OUTRO
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