STF RE 81957 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NÃO SE CONFIGURA COM A VENDA
FEITA PELO PAI, A SOCIEDADE DE QUE PARTICIPA COM UM FILHO E
TERCEIRO, SEM SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE PESSOA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. NÃO SE CONFIGURA COM A VENDA
FEITA PELO PAI, A SOCIEDADE DE QUE PARTICIPA COM UM FILHO E
TERCEIRO, SEM SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO DE PESSOA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou pelo Rectes. o Dr. Luiz Carlos Bettiol. - Falou pelos recdos. o Dr. Galeno Lacerda. - 1ª Turma, 31.08.76.
Data do Julgamento
:
31/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1976 PP-08742 EMENT VOL-01037-01 PP-00278
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: IVO CAGGIANI E SUA MULHER
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
RECDOS.: JOSÉ ALCIDES CAGGIANI, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: ÉRICO MACIEL FILHA E GALENO DE LACERDA
Mostrar discussão