STF RE 82026 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. CASO EM QUE SE COMPROVOU A ENFERMIDADE COM A
PERICIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO (SUM. 230). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. CASO EM QUE SE COMPROVOU A ENFERMIDADE COM A
PERICIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO (SUM. 230). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Decisão: Adiado o julgamento, por haver pedido vista o Min. Cunha Peixoto, depois do voto do Relator que conhecia e provia o recurso. – Falou, pelo Recdo. O Dr. Cláudio Lacombe. – 1ª T., 21.10.75.
Decisão Adiado o julgamento, por haver pedido visto o Min, Presidente depois dos votos do Min. Relator, que conhecia e provia, do Min. Cunha Peixoto que dele conhecia mas lhe negava provimento e dos Mins. Antônio Neder e Rodrigues Alckmin, que do mesmo
não conheciam . – 1ª T., 31.10.75.
Decisão: Conhecido unânime e provido contra o voto do Min. Cunha Peixoto. – 1ª T., 31.05.77.
Data do Julgamento
:
31/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03931 EMENT VOL-01098-01 PP-00338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: GABRIEL DE OLIVEIRA
ADV.: WILSON LUIZ DOS SANTOS
RECDOS.: ATLÂNTICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JOÃO DE MELLO XAVIER DA SILVEIRA
RECDOS.: TECNIGRÁFICA S/A
ADV.: MIGUEL BESSA DE SOUZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 07/11/2012, FSB.
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