STF RE 82028 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VIOLA O ART. 166, PARAGRAFO 2 DO
C.P.C. DE 1939, ACÓRDÃO QUE A NEGOU, COM BASE NO PROCEDIMENTO
FRAUDULENTO DOS DEVEDORES, SERVENTUARIO DA JUSTIÇA E SEU GENRO, QUE
SE BENEFICIARAM DESTA CIRCUNSTANCIA PARA PREJUDICAR A DILIGENCIA DO
EXEQUENTE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 291 E 400. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VIOLA O ART. 166, PARAGRAFO 2 DO
C.P.C. DE 1939, ACÓRDÃO QUE A NEGOU, COM BASE NO PROCEDIMENTO
FRAUDULENTO DOS DEVEDORES, SERVENTUARIO DA JUSTIÇA E SEU GENRO, QUE
SE BENEFICIARAM DESTA CIRCUNSTANCIA PARA PREJUDICAR A DILIGENCIA DO
EXEQUENTE. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279, 291 E 400. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRCV , AÇÃO EXECUTIVA, CITAÇÃO RETARDADA (CULPA DOS REUS),
, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (INOCORRENCIA)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 12/04/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
02/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-02 PP-00658 RTJ VOL-00076-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES. JOSÉ LUIZ GUIJARRO ALVAREZ E FRANCISCO DE CAMPOS AMARAL
ADV. PAULO JAIME
RECDO. BENJAMIN BEZE
ADV. ADAHYL LOURENÇO DIAS
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