STF RE 82041 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENDENTE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A EXECUÇÃO
REFULA-SE PELA LEI DO TEMPO EM QUE A SENTENÇA FLI PROFERIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENDENTE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A EXECUÇÃO
REFULA-SE PELA LEI DO TEMPO EM QUE A SENTENÇA FLI PROFERIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRCV , DIREITO INTERTEMPORAL, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, RECURSO
, EXTRAORDINÁRIO PENDENTE, EXECUÇÃO DEFINITIVA OU PROVISORIA,
, LEI NOVA (EFEITOS)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 31.01.96, (SMK).
Número de páginas: 11.
Alteração: 22/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
29/01/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04452 EMENT VOL-01063-08 PP-02389 RTJ VOL-00081-03 PP-00836
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: NORBERTO PASQUA
RECDO.: GERALDO SCHMITT CORRÊA
ADV.: JOÃO BERNADINHO GARCIA GONZAGA
Mostrar discussão