STF RE 82069 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO FEITO POR CULPA QUE NÃO
CABE AO AUTOR.
NÃO E DE SE APLICAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A AÇÃO EM ANDAMENTO
SE A PARALISAÇÃO DO FEITO E DE SER DEBITADA AO CARTORIO. OFERECIDA
AO AUTOR OPORTUNIDADE PARA REPLICAR E, NO PARTICULAR, OMITINDO-SE
ELE, DEVEM OS AUTOS, APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA TAL MANIFESTAÇÃO,
IR CONCLUSOS AO JUIZ, PARA PROSSEGUIMENTO, POIS AO MAGISTRADO CABE A
DIREÇÃO DO PROCESSO PARA LHE ASSEGURAR RAPIDO ANDAMENTO (ART-112 DO
CPC DE 1939, ENTÃO VIGENTE). O ATO DA PARTE ERA MERAMENTE
INSTRUTORIO SOB A FORMA DE ALEGAÇÃO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA A
OMISSAO EM PRATICA-LO OBSTATIVA DO ANDAMENTO DA LIDE.
DIVERGENCIA PRETORIANA RECONHECIDA: RE 73.331 (IN RTJ 67/169).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO FEITO POR CULPA QUE NÃO
CABE AO AUTOR.
NÃO E DE SE APLICAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A AÇÃO EM ANDAMENTO
SE A PARALISAÇÃO DO FEITO E DE SER DEBITADA AO CARTORIO. OFERECIDA
AO AUTOR OPORTUNIDADE PARA REPLICAR E, NO PARTICULAR, OMITINDO-SE
ELE, DEVEM OS AUTOS, APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA TAL MANIFESTAÇÃO,
IR CONCLUSOS AO JUIZ, PARA PROSSEGUIMENTO, POIS AO MAGISTRADO CABE A
DIREÇÃO DO PROCESSO PARA LHE ASSEGURAR RAPIDO ANDAMENTO (ART-112 DO
CPC DE 1939, ENTÃO VIGENTE). O ATO DA PARTE ERA MERAMENTE
INSTRUTORIO SOB A FORMA DE ALEGAÇÃO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA A
OMISSAO EM PRATICA-LO OBSTATIVA DO ANDAMENTO DA LIDE.
DIVERGENCIA PRETORIANA RECONHECIDA: RE 73.331 (IN RTJ 67/169).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CM0020,TÍTULO DE CRÉDITO
NOTA PROMISSORIA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00173
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00112 ART-00223
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE 73331, RTJ-67/169
ANO: 1983 AUD:05-08-1983
Alteração: 29/11/99, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 23/04/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
31/05/1983
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1983 PP-11245 EMENT VOL-01302-01 PP-00201 RTJ VOL-00107-02 PP-00633
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: YVONE VASCONCELLOS NABUCO DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO JORGE MARCHESE
RECDOS.: RENATO MASCARENHAS DE SOUSA E OUTRO
ADV.: CLÓVIS RIBEIRO DO REGO MELO
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