STF RE 82070 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL.
APURADA AO ENSEJO DA APOSENTADORIA PELO INPS, COM BASE NA
QUAL SE VERIFICOU CORRE DAI O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO. EXEGESE DA
SUMULA230 DO STF.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM ASSENTO NO
ART. 308, II, A, DO RI.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL.
APURADA AO ENSEJO DA APOSENTADORIA PELO INPS, COM BASE NA
QUAL SE VERIFICOU CORRE DAI O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO. EXEGESE DA
SUMULA230 DO STF.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM ASSENTO NO
ART. 308, II, A, DO RI.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 14-10-75
Data do Julgamento
:
14/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1975 PP-08221 EMENT VOL-01004-02 PP-00415 RTJ VOL-00079-03 PP-00963
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MÁRIO PEREZ SALABERT FILHO
ADV. : CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ
RECDA. : REDE RERROVIÁRIA FEDERAL S.A
ADV. : JORGE ROBERTO DE A. MARANHÃO
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