STF RE 82097 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO MINIMO EXIGIDO PARA
A ALÇADA, SEM CONFIGURAÇÃO DAS RESSALVAS DO ART. 308, CAPUT, DO
REGIMENTO INTERNO, REDAÇÃO ANTIGA.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO MINIMO EXIGIDO PARA
A ALÇADA, SEM CONFIGURAÇÃO DAS RESSALVAS DO ART. 308, CAPUT, DO
REGIMENTO INTERNO, REDAÇÃO ANTIGA.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 5-11-76.
Data do Julgamento
:
05/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-03 PP-00545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA
ADVS. LUIZ ANTÔNIO REALI FRAGOSO E OUTROS
RECDO JOSÉ JERÔNIMO DE LIMA E SUA MULHER
ADV. EDUARDO DE CAMPOS WERNECK
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