STF RE 8218 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA A CARACTERIZAÇÃO DE CERTO
CONTRATO, SEGUNDO CIRCUNSTANCIAS EMERGENTES DA PROVA, COM APLICAÇÃO
DOS PRINCÍPIOS LEGAIS ATINENTES A ESPÉCIE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO O AUTORIZA A CARACTERIZAÇÃO DE CERTO
CONTRATO, SEGUNDO CIRCUNSTANCIAS EMERGENTES DA PROVA, COM APLICAÇÃO
DOS PRINCÍPIOS LEGAIS ATINENTES A ESPÉCIE.Decisão
Não conheceram do recurso á unanimidade.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-02 PP-00320
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. WALDEMAR FALCÃO
Parte(s)
:
RECORRENTE: J. GRACINDO & CIA.
RECORRIDO: EUDORO VIEIRA DE SÁ
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