STF RE 82218 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONVENÇÃO. DESISTENCIA DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA. PEDIDO APRESENTADO
ANTES DE OFERECIDOS EMBARGOS A EXECUÇÃO E RECONVENÇÃO, POR PARTE DOS
EXECUTADOS. HOMOLOGAÇÃO, TENDO-SE COMO PREJUDICADO O PEDIDO
RECONVENCIONAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 158, PARAGRAFO ÚNICO, E 317 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO QUESTIONADOS NA DECISÃO RECORRIDA.
DECISÃO QUE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AO DIREITO FEDERAL (SUMULAS
282, 356 E 400). HONORARIOS DE ADVOGADO. DESISTENCIA DA EXECUÇÃO.
FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECONVENÇÃO. DESISTENCIA DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA. PEDIDO APRESENTADO
ANTES DE OFERECIDOS EMBARGOS A EXECUÇÃO E RECONVENÇÃO, POR PARTE DOS
EXECUTADOS. HOMOLOGAÇÃO, TENDO-SE COMO PREJUDICADO O PEDIDO
RECONVENCIONAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 158, PARAGRAFO ÚNICO, E 317 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO QUESTIONADOS NA DECISÃO RECORRIDA.
DECISÃO QUE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AO DIREITO FEDERAL (SUMULAS
282, 356 E 400). HONORARIOS DE ADVOGADO. DESISTENCIA DA EXECUÇÃO.
FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. -Presidiu o julgamento o Min. Bilac Pinto, na ausência justificada do Min. Eloy da Rocha, Presidente. - 1ª T., 31.08.76.
Data do Julgamento
:
31/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1976 PP-09227 EMENT VOL-01039-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: ALDO GAMBINI E ÀFRIO GAMBINI E SUA MULHER
ADV.: VICTOR FASANO
RECDO.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
ADV.: LUIZ CARLOS BIRRIOL E OUTRO
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