STF RE 82222 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPROVADO CONTINUAR INCAPAZ O SEGURADO, COMPETE AO INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CONTINUAR A PAGAR-LHE OS BENEFÍCIOS
POR INVALIDEZ.
Ementa
COMPROVADO CONTINUAR INCAPAZ O SEGURADO, COMPETE AO INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CONTINUAR A PAGAR-LHE OS BENEFÍCIOS
POR INVALIDEZ.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou pelo Recte. o Dr. Iguatemi de Castro Filho. - 1ª Turma, 04.11.75.
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1976 PP-01086 EMENT VOL-01012-02 PP-00515 RTJ VOL-00077-02 PP-00620
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: ESTEVAM C. L. MAIA
RECDA.: NOECI MARLENE GONÇALVES DE LEMOS
ADV.: FLÁVIO SOLON SCHUBERT
Referência legislativa
:
ALTERAÇÃO: 21.03.96, (NT).
Número de páginas: 07.
Alteração: 22/03/2013, ACN.
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