STF RE 82282 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DE
ADMITIR A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DANOS DECORRENTES DE ATO ILICITO,
QUANDO DE NATUREZA PESSOAL.
Ementa
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DE
ADMITIR A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DANOS DECORRENTES DE ATO ILICITO,
QUANDO DE NATUREZA PESSOAL.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR DA CAUSA
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ATO ILICITO, DANO PESSOAL, CORREÇÃO
, MONETARIO (ADMISSIBILIDADE)
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(APLICAÇÃO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 27.03.96, (SMK).
Número de páginas: 05.
Alteração: 03/04/2013, ANF.
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09646 EMENT VOL-01010-04 PP-01328 RTJ VOL-00076-03 PP-01328
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA
ADV.: ERMÍNIO FERRERO FERRERO
RECDO.: NAIR CORRÊA
ADV.: WILSON PIMENTEL DE CARVALHO
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