STF RE 82295 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REINCIDÊNCIA. É ESPECÍFICA E NÃO GENÉRICA A QUE OCORRE ENTRE OS
DELITOS DE ROUBO E FURTO, AMBOS QUALIFICADOS, NOS TERMOS DO ART. 46,
§ 2º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, SEGUNDO REITERADA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO PROVIDO.
Ementa
- REINCIDÊNCIA. É ESPECÍFICA E NÃO GENÉRICA A QUE OCORRE ENTRE OS
DELITOS DE ROUBO E FURTO, AMBOS QUALIFICADOS, NOS TERMOS DO ART. 46,
§ 2º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, SEGUNDO REITERADA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
II. RECURSO PROVIDO.Decisão
Indexação
REINCIDENCIA ESPECIFICA, ROUBO E FURTO, JURISPRUDÊNCIA DO STF.
DIR. PENAL
REINCIDENCIA
PN , REINCIDENCIA, REINCIDENCIA ESPECIFICA, FURTO E ROUBO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 22.02.96, (SMK).
Número de páginas: 10.
Alteração: 09/04/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
19/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1975 PP-07575 EMENT VOL-01001-02 PP-00429 RTJ VOL-00079-02 PP-00605
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO. : EDUIR TAQUES CORREIA
ADV. : MARIA TEREZA DE OLIVEIRA
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