STF RE 82328 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A INTERPRETAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS FACE ÀS PROVAS DOS AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, ANULA ESCRITURAS DE PROMESSA DE VENDA QUE TEM COMO SIMULADAS.
Ementa
- NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO QUE SE LIMITA A INTERPRETAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS FACE ÀS PROVAS DOS AUTOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, ANULA ESCRITURAS DE PROMESSA DE VENDA QUE TEM COMO SIMULADAS.Decisão
Não conhecido, unânime. - Falou, pelos recorridos, o Dr. José Gerardo Grossi. - Ausente ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 30.9.75.
Data do Julgamento
:
30/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1975 PP-08665 EMENT VOL-01006-03 PP-00644
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : BERNHARD ROTHFOS
ADV. : ARY LOPES FERREIRA
RECDOS. : CLEUSA PIMENTA DA COSTA E MARIA DE LOURDES ABREU COSTA
ADV. : PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
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