STF RE 82354 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU OFERECIMENTO COM FUNDAMENTO NA LETRA DO
PERMISSIVO, SEM, CONTUDO PREENCHER AS EXIGENCIAS DA SÚMULA 291. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU OFERECIMENTO COM FUNDAMENTO NA LETRA DO
PERMISSIVO, SEM, CONTUDO PREENCHER AS EXIGENCIAS DA SÚMULA 291. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV 10 PP.
Número de páginas: 10.
Alteração: 22/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
27/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04452 EMENT VOL-01063-08 PP-02435
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: RUBENS DE BARROS BRISOLLA E OUTROS
RECDO.: JOÃO MARIA MAIA
ADV.: LUIZ CARLOS J. ARBUGERI
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV 10 PP.
Número de páginas: 10.
Alteração: 22/01/2013, THM.
Mostrar discussão