STF RE 82364 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM CAUSA DE ALÇADA (ART. 308, IV DO REGIMENTO INTERNO). A INDICAÇÃO DE UM SÓ ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO PROVA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE PARA OS FINS DO ART. 308, CAPUT.
ORIENTAÇÃO MANTIDA PELO PLENÁRIO (RE 81.414, 28.05.75). RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM CAUSA DE ALÇADA (ART. 308, IV DO REGIMENTO INTERNO). A INDICAÇÃO DE UM SÓ ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO PROVA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE PARA OS FINS DO ART. 308, CAPUT.
ORIENTAÇÃO MANTIDA PELO PLENÁRIO (RE 81.414, 28.05.75). RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 23.9.75.
Data do Julgamento
:
23/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1975 PP-07354 EMENT VOL-01000-03 PP-00564
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA
ADV. : ELVINO FRANCO
RECDO. : TEODORO LECH
ADV. : PAULO FILIPAKE
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