STF RE 8244 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO: O INQUERITO POLICIAL, SENDO PROCESSO
PREPARATORIO DE AÇÃO, INTERROMPE A PRESCRIÇÃO (ARTS. 19,20 21, 24 DO
DECRETO 3.724 DE 15 DE JANEIRO DE 1919; DECRETO 24.637 DE 10 DE
JULHO DE 1934).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO: O INQUERITO POLICIAL, SENDO PROCESSO
PREPARATORIO DE AÇÃO, INTERROMPE A PRESCRIÇÃO (ARTS. 19,20 21, 24 DO
DECRETO 3.724 DE 15 DE JANEIRO DE 1919; DECRETO 24.637 DE 10 DE
JULHO DE 1934).Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1953 PP-06266 EMENT VOL-00128-01 PP-00040 ADJ 04-07-1955 PP-02269
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. ESTRADA DE FERRO E MINAS DE S. JERONYMO
RECORRIDO: ALAIDE FIGUEIRA DE SOUZA
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