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Jurisprudência


STF RE 82454 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - PETIÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU O DISSIDIO, POIS E OMISSA QUANTO A MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação EMBARGOS DE DIVERGENCIA, PRESSUPOSTOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DIVERGENCIA Observação Número de páginas: 11. Alteração: 10/09/2012, OJR.

Data do Julgamento : 27/02/1980
Data da Publicação : DJ 17-03-1980 PP-01368 EMENT VOL-01163-01 PP-00298
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : EMBTE: NATILDE BARINI HAZAN ADVS.: ALZIRA HELENA TEIXEIRA E OUTROS EMBDO.: LIETO JAMEAS HAZAN ADV. RONALDO DE BARROS MONTEIRO
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